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Comunidades Agr​á​rias de G​ô​a (Hector Fernandes) - Parte 1

from Programa CONSCI​Ê​NCIAS no Jornal Tornado by Programa Consciências

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about

In this first bilingual episode of ConsciousnessFM (Programa CONSCIÊNCIAS), we speak with geologist Hector Fernandes about Goa's ancient concept of rural cooperative associations with absolute land ownership rights and functioning independently as self-governing village republics.

Neste primeiro programa bilingue, conversamos com o geólogo Hector Fernandes, presidente da Comunidade Fraternal de Aldona em Goa na Índia sobre o conceito milenar da propriedade comunal. Esta tradição agora em risco de extinção, sem apoio e devida protecção internacional de acordo com os Direitos Humanos, inclusive dos direitos das culturas indígenas. Ao mesmo tempo, um mundo que procura alternativas, pode, quem sabe, encontrar aqui um património cultural que será capaz de apontar algumas soluções para um convívio mais consciente com a natureza e a sociedade.

Comunidade ou gaunkari (do concani: gaun, aldeia e kari, associação) é a designação dada no Estado de Goa a uma forma ancestral de propriedade colectiva da terra, que consiste na posse conjunta e inalienável de determinadas terras pelos membros (os gaunkar) do sexo masculino descendentes dos fundadores da aldeia à qual essa propriedade está ligada. O sistema de gaunkari foi predominante nas zonas rurais de Goa, ainda mantendo grande relevância, com pelo menos 223 comunidades em existência

A Operação Vijay em Dezembro de 1961, e o consequente fim da presença portuguesa em Goa, levou à perda de parte importante das funções das comunidades, que até aí assumiam a administração da maioria dos interesses locais, funcionando como autarquias. Como no ordenamento jurídico indiano, baseado no Panchayat Raj (पंचायत em devanagiri), essas funções são assumidas pelos gram panchayat (a autarquia de aldeia), os gaunkaris ficaram reduzidos às suas funções de gestão das terras comunais, já que a função dominante das comunidades ficou reduzida à concessão do uso de parcelas de terra, e ainda assim mediante uma tabela de rendas sujeita a aprovação governamental.

Outra ameaça resulta do regime de arrendamento rural, aprovado na década de 1960 pelo governo do Partido Maharashtrawadi Gomantak, concedeu os mesmos direitos aos rendeiros de terras privadas e aos rendeiros de terras comunitárias, permitindo o pagamento de rendas fixas chamadas comunidade foro em vez dos pagamentos variáveis tradicionalmente fixados em função das colheitas. Esta alteração resultou na passagem da maioria das terras comunitárias para gestão privada, por parte de rendeiros que optaram pelo pagamento fixo, e numa erosão generalizada das funções e importância das comunidades mesmo enquanto entidades gestoras das terras comunitárias.

Nas zonas populosas e mais desenvolvidas da região central e costeira do Estado de Goa, a quase totalidade das terras que pertenceram às comunidades foram ocupadas por outros usos, incluindo aquisições por parte do Estado para desenvolvimento urbano e industrial ou por rendeiros. Apesar de serem frequentes os casos de usurpação de terras comunitárias, as autoridades não têm mostrado interesse em intervir em favor dos gaunkaris.

A administração e a própria existência das comunidades está sob crescente pressão, dadas as necessidades e os interesses que na sociedade contemporânea recaem sobre o uso dos solos, sendo frequentes os conflitos envolvendo a posse de terras comunitárias, num processo que encontra um eco pouco favorável à manutenção dos gaunkari nas instâncias governamentais e judiciais, que tendem a encarar a questão como anacrónica.

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1 episódio novo todas as Segundas.
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O actual através de uma lente consciencial. CONSCIÊNCIAS, uma série de podcasts em forma de talkshow com entrevistados e suas idéias que estão co-criando hoje um futuro mais consciente. Programa CONSCIÊNCIAS uma Sinapse online entre os apresentadores Nelson Abreu nos estúdios dos Estados Unidos, Alexandre Magno no Brasil e Paulo Vieira de Castro em Portugal. Um episódio novo todas as segundas.

credits

from Programa CONSCI​Ê​NCIAS no Jornal Tornado, track released July 18, 2016

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Programa Consciências Los Angeles, California

Moderadores: Nelson Abreu, Paulo Vieira de Castro, Alexandre Magno. Patrocinio: Institute for Applied Consciousness Technologies, Samurai Mental Training, Radio de Bem com a Vida.

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